O furto de fios e cabos do sistema ferroviário é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e pode levar seus autores a condenações de até 08 anos de reclusão e multa. Tal prática, além de gerar atrasos nos trens e interrupção da circulação em determinados trechos, prejudica milhares de usuários que em sua imensa maioria utilizam essa modalidade de transporte para o trabalho.
Outro ponto a ser considerado é que essa prática criminosa pode provocar a ocorrência de acidentes que, em virtude das características do transporte ferroviário, são potencialmente perigosos e expõem ao risco de morte milhares de pessoas.
Os causadores de acidentes ferroviários poderão ser enquadrados no crime de “Perigo de Desastre Ferroviário” (artigo 260 do Código Penal), com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão mais multa.
Para dificultar ao máximo os furtos, estão sendo alterados os esquemas de disposição dos equipamentos, resultando na ampliação do tempo necessário para a prática do delito e mais dificuldades ao acesso.
A empresa também está substituindo os cabos mais antigos por outros mais modernos, que possuem a mesma eficiência técnica, porém sem valor comercial, além da instalação de alarmes, construção de muros de vedação da sua faixa de domínio e estimulando uma atitude proativa dos funcionários de campo (em especial os maquinistas) para que acionem imediatamente as equipes de segurança e manutenção sempre que perceberem movimentação suspeita, além de investigações e inspeções constantes que são realizadas pelas equipes de segurança. A empresa quer conscientizar o usuário que sofre diretamente com os atrasos e paralisações de trem decorrentes de atos de vandalismo e furto de cabos e fios, com o intuito de torná-lo um aliado no combate desses crimes, fornecendo informações sobre a autoria e a receptação pelo DISQUE-DENÚNCIA (telefone 181) e pelo Serviço de Atendimento ao Usuário (telefone ), que são gratuitos, ou diretamente à Central de Monitoramento da Segurança, por meio de mensagem enviada por celular (SMS) ao telefone 97150 4949. Todos os meios de denúncia garantem sigilo à identidade do denunciante.
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