CPTM

Licitações

Normas

Pregão Eletrônico

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM comunica que, em atendimento às disposições contidas no Decreto Estadual Nº 51.469/2007 e na Resolução SF 15/2007, passará a viabilizar as compras de materiais e as contratações de serviços, por meio de Licitações na modalidade Pregão em sua forma eletrônica, através da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP. Desta forma, as empresas interessadas deverão, obrigatoriamente, serem cadastradas no SIAFISICO – Sistema Integrado de Informação Físico – Financeiro da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo. As informações necessárias para o citado cadastramento poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br na página Cadastro / inicial.

Licitação na Modalidade de Pregão (Norma Implementadora)

Finalidade: Estabelecer procedimentos para realização de licitação na modalidade de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, incluindo serviços de engenharia, qualquer que seja o valor estimado da contratação. (PDF - 2.238 KB)

Critérios para aplicação de sanções administrativas nas empresas contratadas por dispensa de licitação pelo valor (Norma Implementadora)

Finalidade: Estabelecer diretrizes para a aplicação de sanções administrativas nas empresas contratadas por Dispensa de Licitação pelo Valor, de acordo com os incisos I e II do artigo 24, em virtude de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas. (PDF - 2.448 KB)