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Voltar para Notícias Comunicação e Marketing | 20/09/2017 12:22:56

 

​​​​Tribunal realiza debate interinstitucional sobre abuso sexual nos transportes

 Objetivo é aprimorar a legislação sobre o tema.


 
​Em continuidade à campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes”, lançada no fim de agosto 
pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi realizado nesta terça-feira (19/9) o “Debate Interinstitucional Contra o Abuso Sexual – Enfoque Jurídico”, com participação das entidades parceiras. 

Como resultado do encontro, definiu-se a criação de grupo de trabalho para estudar alterações legislativas e aprimoramento dos atuais fluxos de atendimento às vítimas, além de propostas de ampliação da sensibilização dos agentes envolvidos na campanha como multiplicadores de uma mudança cultural contra o machismo.

“O objetivo é fornecer propostas à sociedade e ao Congresso para o enfrentamento de casos de abuso sexual nos transportes e em outros espaços públicos", disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, em seu discurso de abertura, que contou com a presença do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito.

O debate foi presidido pela vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) e presidente da Comissão Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que salientou a necessidade de iniciativas “voltadas para a realidade”; e pelo presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim), da Cátedra Sergio Vieira de Mello da PUC e ACNUR e da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Marco Antonio Marques da Silva, que destacou que os recentes casos de abuso sexual se tratam “muito mais de um problema comportamental e social que jurídico”.

Participaram do evento a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, representando o defensor público-geral; a subcoordenadora do Núcleo de Execuções Criminais e Controle Externo do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, promotora Fernanda Narezi Pimentel Rosa, representando o procurador-geral de Justiça; a assessora da Secretaria de Segurança Pública Ana Cláudia Carvalho Vigliar, representando o secretário; a gerente jurídico da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, Alexandra Leonello Granado, representando o secretário e o diretor-presidente do Metrô; o coordenador do Departamento de Relacionamento com o Usuário da instituição, Marcos Borges; a dirigente do Serviço Técnico de Apoio às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato, representando o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo;  a delegada de Polícia Joceleide Caetano de Souza; o coordenador de Assuntos Jurídicos do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Tercius Zychan de Moraes, representando o Comando Geral; o assessor do gabinete do secretário municipal de Justiça, Orlando Paixão, representando o secretário; a conselheira da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Ana Paula Zomer, representando o presidente da entidade; a chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi, representando o procurador-geral; a chefe do Departamento Jurídico Contencioso, Julia Stelczyk Machiaverni, representando o diretor-presidente da CPTM; o assessor da área criminal do Departamento Jurídico Consultivo, Leonardo Ferreira Leite; a advogada Bruna Bertole Archila, representando o diretor-presidente da ViaQuatro; a superintendente jurídica Carolina Vilela Santoro C. Vianna Jacob e a gerente trabalhista Laura Lopes de Araújo Maia, representando a SPTrans.

A próxima reunião do grupo está agendada para outubro. Conheça a campanha “Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes” no site do TJSP: www.tjsp.jus.br/juntoscontraoabusosexual.
 
Orientação: Ao sofrer ou presenciar um abuso sexual nos trens ou estações da CPTM a pessoa deve informar o fato imediatamente a um funcionário, apontando o autor, a fim de que o agressor seja conduzido à delegacia de polícia mais próxima para o registro do Boletim de Ocorrência (BO). Os usuários podem ainda acionar a Companhia por meio do serviço do SMS-Denúncia (97150-4949). Em caso de abuso sexual é importante que sejam apontadas as características e roupas do autor do crime para facilitar sua localização e detenção. O serviço garante total anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para verificação imediata e providências.
 
Agentes uniformizados e à paisana fazem rondas constantes nas estações, que dispõem ainda de sistema monitorado com mais de 5.000 câmeras de vigilância em trens e estações de toda a rede. 
Instituições que participam da campanha: Tribunal de Justiça de São Paulo, Ministério Público de São Paulo, Governo de São Paulo, Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, CPTM, Metrô, EMTU, Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), ViaQuatro, Prefeitura de São Paulo, SPTrans, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Segurança Pública e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo.

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