SP.Gov.br
sp.gov.br
Z6_086423G03PLOD06HM6KBQR2AL6
Z7_086423G03PLOD06HM6KBQR2T04
Z7_086423G031EOD065TSC8221MK4
Topo e base

Anuências, Confrontações e retificações de áreas

Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas que ocupam lotes lindeiros à faixa ferroviária e necessitam a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade, ou necessitam de declaração de anuência por parte da CPTM confirmando a não-interferência de determinada área de consulta com a faixa de domínio da CPTM, podem fazer a solicitação de análise através do Aplicativo de Consulta do Território CPTM, disponível neste link.

 

Documentação para análise de anuências, confrontações e retificações de áreas:

  • Planta georreferenciada no sistema UTM DATUM Sirgas 2000 Fuso 23° Sul (do imóvel usucapiendo/retificação administrativa) constando a faixa non aedificandi de 15m dos domínios da ferrovia (Lei Federal 6.766/79) e campo para duas assinaturas dos representantes da CPTM;
  • Memorial descritivo do imóvel;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Contato do solicitante e do responsável técnico pela planta.

 

Aos interessados, em caso de dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com o Departamento de Gestão do Território - DPMT no telefone (11) 3117-7224 ou pelo e-mail territorio@cptm.sp.gov.br.

Complementary Content
${loading}