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Topo e base

Obras, Interferências e Cessões de área

O território da CPTM está em permanente interação com os diversos agentes públicos e privados que ocupam ou respondem pela gestão de seu entorno, lançando seus projetos e requisitando áreas ferroviárias para implantação de novas infraestruturas. Alguns exemplos de interferências são:

  • Redes de infraestruturas urbanas: energia, água e esgoto, gás e óleo, redes de dados (fibra ótica), drenagem urbana e outros

  • Obras de arte especiais: viadutos, passarela, passagens inferiores.

  • Ocupação de terrenos: equipamentos públicos, áreas institucionais

  • Obras de infraestrutura em geral

A CPTM analisa todas as solicitações de uso de áreas em suas faixas de domínio, através de um grupo composto por diversas áreas técnicas que abrangem praticamente todos os temas que possam interferir com a operação, manutenção, projetos e engenharia.

Documentação para análise de interferência com a faixa ferroviária 

Para darmos início às análises, solicitamos que sejam enviados os documentos abaixo. 

  • Objeto e justificativa da solicitação;

  • Dados do solicitante (nome da empresa, do responsável, endereço, telefone e e-mail);

  • Projeto em formato .DWG, no sistema de coordenadas SIRGAS 2000;

  • Memorial descritivo;

  • ART do projeto;

  • Cronograma de implantação.

O projeto deve estar de acordo com as normas e instruções técnicas da CPTM. O interessado poderá efetuar a consulta, fazer a solicitação e encaminhar a documentação necessária através do Aplicativo de Consulta do Território CPTM, disponível neste link.

TAXA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO

O processo de análise e aprovação de projetos que possuam interferência com a faixa ferroviária envolve a taxa de análise, que é paga uma única vez após o envio da documentação técnica, conforme tabela abaixo.

CATEGORIA ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1 Ocupação do território em superfície (m²) 20.817,62
2 Travessia transversal aérea e subterrânea 20.817,62
3 Travessia longitudinal aérea e subterrânea  
3.1 a) Ocupando até 1.000m 20.817,62
3.2 b) trecho excedente acima de 1.000m até 5.000m 2,09
3.3 c) trecho excedente acima de 5.000m 0,70

* valores referentes à Taxa de Análise, acrescida de impostos e corrigida mensalmente pela variação do IGPM/FGV. Mês de vigência: Out/2025.

Aos interessados, em caso de dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato com o Departamento de Gestão do Território - DPMT no telefone (11) 3117-7224 ou pelo e-mail territorio@cptm.sp.gov.br

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